Termos de uso e compra

1. A plataforma e quem vende

A PokéVaults reúne consulta de cartas, coleção pessoal, wishlist, repetidas e marketplace. Nos anúncios de terceiros, a pessoa identificada como vendedora é responsável pela oferta, pelo produto e pelo envio. Nas ofertas identificadas como PokéVaults, a plataforma é a vendedora.

A intermediação não afasta responsabilidades previstas na legislação. Pokémon e marcas relacionadas pertencem aos respectivos titulares; a PokéVaults é uma plataforma independente.

2. Cadastro e conta de vendedor

Compras e vendas exigem capacidade legal para contratar, dados verdadeiros e proteção das credenciais. Não use documentos, contas de recebimento ou identidade de terceiros sem legitimidade.

Para vender, complete seu cadastro, informe a origem dos envios e autorize a vinculação ao Mercado Pago na página oficial do provedor. Uma conta Mercado Pago não pode ser vinculada a dois usuários da PokéVaults. Cancelar a autorização não conclui a vinculação; o cadastro salvo pode ser retomado.

Cadastro salvo, conta conectada e identidade verificada são estados distintos. A publicação depende das verificações aplicáveis. Reconectar ou encerrar o cadastro não cancela pedidos nem elimina obrigações pendentes.

3. Anúncios, coleção e negociação

Descreva corretamente edição, idioma, acabamento, conservação, quantidade e eventuais danos. Use imagens compatíveis com o produto e respeite direitos autorais. É proibido anunciar falsificações como originais, manipular reputação ou criar ofertas enganosas.

Salvar uma carta na coleção ou na wishlist não é uma compra nem uma reserva de estoque. Valores de coleção e consultas são referências sujeitas à fonte, data, idioma e condição; não garantem preço de venda, autenticidade ou rentabilidade.

Propostas e contrapropostas ficam no chat. Uma proposta aceita ainda depende de disponibilidade e pagamento confirmado para gerar a compra. Não solicite Pix, telefone, links ou pagamentos externos para contornar a plataforma.

4. Pagamento, comissão e recebimento

Comissão PokéVaults: 8,99% no Pix e 12,99% no cartão, além das tarifas do Mercado Pago. A comissão incide sobre o valor dos produtos.

Antes de confirmar, confira produtos, descontos, frete e total. Custos de parcelamento e opções de pagamento dependem das condições exibidas no checkout. Recebimentos estimados não equivalem a saldo líquido confirmado.

Pagamento aprovado, saldo disponível e transferência bancária são etapas diferentes. A disponibilidade segue as condições do Mercado Pago. A integração atual não oferece retenção comandada pela PokéVaults até a entrega.

A divisão do pagamento pode incluir o custo da etiqueta adquirida pela plataforma; esse valor não é comissão adicional nem lucro de frete. Em frete grátis financiado pelo vendedor, o custo pode reduzir seu recebimento. Divergências devem ser comunicadas pelo pedido.

A confirmação depende do provedor, não de comprovantes enviados no chat. Falhas ou timeouts exigem consulta ao pedido antes de tentar novamente. Tarifas, disponibilidade e descontos efetivos precisam ser conferidos nos registros da transação.

5. Envio e documentos

O vendedor deve informar endereço, peso, dimensões e documentação do envio corretamente e embalar as cartas para transporte. As opções e estimativas disponíveis dependem do CEP, serviço e condições da transportadora.

Etiquetas e rastreamento são integrados ao Melhor Envio nos serviços habilitados. Cotação, compra de etiqueta, emissão e postagem são etapas diferentes. Não poste antes de receber uma etiqueta válida. Mudanças de peso, medidas e cobertura podem exigir ajuste e atendimento.

Não há promessa de seguro universal ou indenização automática. A cobertura depende do serviço contratado e dos fatos do caso, sem afastar direitos legais do comprador.

6. Problemas, devoluções e reembolsos

Abra o pedido na sua conta e registre o problema ou use o canal de suporte se não conseguir acessar. A política de devoluções explica o fluxo e não limita direitos previstos em lei.

Reembolsos só aparecem como concluídos após confirmação financeira. A ausência de saldo do vendedor ou indisponibilidade do processador pode exigir intervenção; não significa encerramento do atendimento ou perda de direitos do comprador.

O assistente automatizado auxilia na triagem. Divergências, indícios de fraude e questões de autenticidade exigem análise. Não há perícia automática de cartas nem garantia de decisão correta por inteligência artificial.

7. Produtos surpresa e ofertas próprias

A composição, quantidade e condições de cada produto surpresa são as informadas na oferta específica. Não presuma cartas determinadas, valorização financeira ou probabilidades não demonstradas. A abertura da embalagem não autoriza substituir ou omitir itens na devolução.

Problemas de conteúdo, autenticidade ou qualidade podem ser relatados mesmo sem vídeo de abertura. Não há exclusão automática de direitos legais apenas por rompimento de lacre; as circunstâncias serão analisadas conforme a legislação aplicável.

8. Segurança, restrições e encerramento

Condutas abusivas, fraude e tentativas de negociação externa podem levar à restrição de funções ou suspensão, conforme a análise do caso. É possível pedir revisão pelo suporte.

O encerramento da conta não apaga automaticamente pedidos, disputas ou registros que precisem ser mantidos por obrigação legal, segurança ou exercício de direitos. Dados pessoais são tratados conforme a política de privacidade.

9. Versões, direitos e atendimento

Mudanças materiais nas condições devem ser informadas antes de sua aplicação. Uma nova versão não representa aceite retroativo nem altera silenciosamente uma transação anterior.

Nenhuma disposição elimina direitos obrigatórios nem impede o acesso aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Judiciário competente. Solicite atendimento pelos detalhes do pedido ou pelo e-mail informado abaixo.